# Registro público: TRE-AM — 00001712220166040051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adafa9aa09fe87dbffffd203de76533a8c48970c76253a6ba5bb163d00c59754 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22 - **Último ato com data válida:** 2016-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão | Cessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-22T18:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}} - 2016-10-18T09:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) - [Outros processos do assunto TPU 11936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11936) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:33\.866000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160922000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: adafa9aa09fe87dbffffd203de76533a8c48970c76253a6ba5bb163d00c59754 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00001772920166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489840/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10252, 11936 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Coincidência literal — Órgão julgador: 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO - [TRE-AM — 00000075720166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Órgão julgador: 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação - [TJPI — 00001729420188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734472/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11936 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRE-AM — 00001596420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545219/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / Gabinete da Presidencia - [TRE-PA — 00000050820176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159514/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 73ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000622520146140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149513/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 75ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001217320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128872/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal - [TJAM — 07425622620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 4ª TURMA RECURSAL