# Registro público: TRE-MT — 00031478320106110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d58c81ea1445bb6337bab632e449145ff595091422536d4c47d434bdea874810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2010-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Propaganda Política | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-06T07:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-10-21T14:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-21T14:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-10T14:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-03-04T13:06:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2010-09-03T15:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-04T17:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-22T09:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-04T13:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T10:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000784420166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000036320186050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217617/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11663, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 102a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RS — 00001040720166210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00000269220186210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000410720186160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL