# Registro público: TRE-MA — 00000302420196100053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4852e9e0a403443d5b3aac7ac64a8d116334f968411c72deca603b1942ece9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T08:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T08:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-26T11:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T14:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T10:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-27T08:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T14:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-16T08:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T13:12:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T10:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T10:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T08:48:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T16:10:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-03T15:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001723320166100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429899/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002358120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000331320186100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002217420166100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429705/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL