# Registro público: TSE — 06002764120216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0b9772a26c5d7249d6a28e45bbd3edc1871cb140a13d4a096a4d242dd04c1d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T19:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-17T19:17:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-06-17T18:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-17T19:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T19:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T19:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-17T19:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-17T19:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-22T19:00:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-22T19:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T12:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-23T12:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-23T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T17:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-23T21:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T21:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-24T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T13:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-29T15:49:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-29T15:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-17 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-22 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.288396800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T18:24:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0b9772a26c5d7249d6a28e45bbd3edc1871cb140a13d4a096a4d242dd04c1d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002852620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439459/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001250820206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TSE — 06002740720206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434862/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06003831420206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423606/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003750420206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395278/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000924120206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA