# Registro público: TJAL — 07014841020188020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47ccc2fca52769f81483da34df193a4eda21339b1cd7c4b772913c93008f579b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T12:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-06T11:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-04T11:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-04T11:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T12:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T12:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T12:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-29T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28T08:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T08:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28T08:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T20:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T09:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T09:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-24T11:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-24T10:52:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-22T08:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-10T16:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-09T08:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-17T13:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T12:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-04T11:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-19T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-09T11:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T13:40:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-26T13:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-27T15:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-16T00:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T19:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-05T19:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T19:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T12:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-28T10:14:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-05-05T20:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-26T13:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T17:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T08:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-15T15:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-10T12:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-09T09:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-12-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:40:01\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181026132836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47ccc2fca52769f81483da34df193a4eda21339b1cd7c4b772913c93008f579b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07012643420218020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489831/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJPB — 00007030620128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000310720218172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207325/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJAL — 00001654620218020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484010/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
- [TJAL — 07007859420158020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482526/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Vara Única de Serra Branca