# Registro público: TRT24 — 00241938220245240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27b3d101ddf7cfb37ce1e27aa8aaa7e1f697b8152398a6de56747781187ce5d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Recurso (TPU 804)
> **2025-02-25** — Recurso (TPU 804)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Compensação em Atividade Insalubre | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T08:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-01-30T08:22:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-01-30T08:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-01-30T08:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-01-30T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-01-31T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-01-31T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-02-06T13:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-02-07T08:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-02-08T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-12T14:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-13T14:39:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-13T14:39:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-13T15:15:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-18T12:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-03-21T09:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-08T08:32:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-08T08:32:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-08T09:32:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-08T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-08T14:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-09T13:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-09T14:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-10T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-10T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-14T12:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-14T12:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-15T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-15T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-15T01:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-15T01:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-18T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-21T08:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-05-23T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-23T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-10T13:56:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-06-10T13:56:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-06-10T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-06-10T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2024-06-11T01:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-11-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-11-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-11-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-02-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-02-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002000520265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13773, 13782, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001750820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13773, 13782, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001992020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13773, 13782, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000865320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13773, 13782, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00113933520245180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13773, 13782, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13773, 13782, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13782, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13782, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO