# Registro público: TRT9 — 00000598520205090656

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b321a6bd61c846640cd98b3932c95955d219b1a7cf5281333a073cce2c2077e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T15:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2020-02-19T14:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2020-03-02T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2020-03-05T00:25:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2020-03-05T10:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2020-02-27T18:14:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2020-03-04T23:28:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2020-03-05T10:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b321a6bd61c846640cd98b3932c95955d219b1a7cf5281333a073cce2c2077e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:34:45\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212151735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b321a6bd61c846640cd98b3932c95955d219b1a7cf5281333a073cce2c2077e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000330720205090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606977/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJGO — 00243672620118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064078/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 30ª Vara Cível
- [TRT21 — 00003772520235210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068294/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00002233020265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066648/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT21 — 00003778720215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJES — 00001939720208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061839/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMS — 00002855320238120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 1ª Vara
- [TRE-BA — 06000662620246050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060684/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000598520205090656 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CASTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b321a6bd61c846640cd98b3932c95955d219b1a7cf5281333a073cce2c2077e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b321a6bd61c846640cd98b3932c95955d219b1a7cf5281333a073cce2c2077e
- **SHA-256 do comentário:** 728b9f7bd8fe51b03f441386e9383b219efcf34e672d06823a145ff811a10b84