# Registro público: TRE-RR — 06000191720256230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8efd5cb0e14b0a61b42f5f07a27f19ff4628712e0acb0eaef907f004e3964baa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T10:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-13T11:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T10:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T12:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-17T09:36:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T08:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T08:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-23T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T10:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T09:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-17T09:36:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-24T17:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T14:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T14:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000461320216240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128711/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001241820256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TSE — 06005045020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125131/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000850220226190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123931/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TSE — 06004978720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121260/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000450320256240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118216/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000835020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RJ — 06000847720226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117128/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ