# Registro público: TJPI — 00001556720028180030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE OEIRAS
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa3fb0374633e39045d7ad5981a7e254d36721ec038786f31e7e5a2d57c8abd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-17T17:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2008-08-25T10:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2011-09-30T20:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2014-05-20T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2017-11-17T17:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2017-11-17T17:56:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2017-11-21T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2019-10-03T14:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2019-10-03T14:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2019-10-03T14:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-07-29T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-07-30T09:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-11-08T03:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-11-09T02:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2021-01-11T13:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2016-03-29T10:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2017-11-17T17:56:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-07-29T14:29:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2021-01-11T13:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2021-01-11T13:31:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17933", "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caa3fb0374633e39045d7ad5981a7e254d36721ec038786f31e7e5a2d57c8abd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-17 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:39:41\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020621000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: caa3fb0374633e39045d7ad5981a7e254d36721ec038786f31e7e5a2d57c8abd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000586520018180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238544/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE OEIRAS / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00002661720038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE OEIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- [TJRR — 08010512920268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511640/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE OEIRAS / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002598820048180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE OEIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- [TJRO — 70277973920208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298598/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE OEIRAS / 4ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00252792020078090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE OEIRAS / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJCE — 01357094020158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE OEIRAS / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002913720118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE OEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** caa3fb0374633e39045d7ad5981a7e254d36721ec038786f31e7e5a2d57c8abd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001556720028180030 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE OEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caa3fb0374633e39045d7ad5981a7e254d36721ec038786f31e7e5a2d57c8abd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** caa3fb0374633e39045d7ad5981a7e254d36721ec038786f31e7e5a2d57c8abd
- **SHA-256 do comentário:** 2ee3a6961ab0ef1979c33c4863adecf963e9610c60ab7bdc9d131678b1c5c4f0