# Registro público: TRE-BA — 00000054620166050185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01dda4e8b6cfc4c52b78bbc3c7ffc819b18d9067ee9564a348f189b434c14e41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 468
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T10:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T11:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T16:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T11:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-17T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T10:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T08:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T09:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T11:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T13:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T08:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T22:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T12:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T10:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T12:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T12:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T09:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-22T13:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-26T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T11:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T11:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 468 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 468 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2023-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2023-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-24 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2024-09-24 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-09-24 — Documento; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2024-09-24 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2024-09-24 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2024-09-24 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2024-09-24 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2024-09-24 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2024-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-20 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/467`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/366`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/446`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/332`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T13:02:03\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160513101242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01dda4e8b6cfc4c52b78bbc3c7ffc819b18d9067ee9564a348f189b434c14e41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000393720226050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000489420116050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744254/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216420216050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL