# Registro público: TJMS — 00000169519928120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9d29f57d8ed31d0ebae7b4196d16cd910450c22530a1547e9d37daf7e6ba53c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2009-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-03-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-07-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-03-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-03T13:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-19T14:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2012-03-18T14:44:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-19T14:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 1995-05-31T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-03-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-03T13:05:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-06T17:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-19T13:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-19T14:13:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-19T14:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-19T14:25:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-05-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-18 — Evolução da Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-19 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-19 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000233220168120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739996/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002293620178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMS — 00000048519868120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444567/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMA — 00002168720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA