# Registro público: TRT24 — 00241932220215240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 688bbb26dd3e81730ca6775e82263bafaf538eec9b35052c04377454c40aedb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T16:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-07T14:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-19T15:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-20T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-08-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-16T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-16T18:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T15:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-13T10:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-05T09:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-05T09:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-11T14:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-11T23:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T23:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-13T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-13T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-13T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-13T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-30T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T12:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-14T16:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-14T16:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T18:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T18:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-11-05T09:33:32.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-11-05T13:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-11T23:02:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-14T17:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T08:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:20\.024243452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210624161918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 688bbb26dd3e81730ca6775e82263bafaf538eec9b35052c04377454c40aedb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000350720235070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588157/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00241985920145240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT10 — 00002064520215100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586770/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT19 — 00002234720215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581972/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00002221320205170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581538/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT7 — 00000333420235070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574791/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002225920215190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573466/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00000324920235070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566888/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza