# Registro público: TRT3 — 00000112920105030112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93e7091e89468d33bfe74bc6f74c10ed52dbc9cba07a15b7c0a4a62b619e767c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2014-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442996.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2010-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2010-04-06 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-06-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:36\.313563272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 93e7091e89468d33bfe74bc6f74c10ed52dbc9cba07a15b7c0a4a62b619e767c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005390420145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13749, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000026720225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13749, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00004508720145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13749, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00004537520125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13749, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT9 — 00000711020185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13749, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00000567420135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000612420225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00000147820105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE