# Registro público: TJAC — 00016685320158010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b217a13ab7064ae0b700843e5946577404f6f4d8067d7f2d2aaf0a4fd0c4be32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T13:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T12:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-23T13:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-23T13:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-23T17:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-16T14:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-13T13:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-01T17:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-04T14:24:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-11-27T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-08T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T06:06:09\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150921120825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b217a13ab7064ae0b700843e5946577404f6f4d8067d7f2d2aaf0a4fd0c4be32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00015870720158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPI — 00002286620198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPB — 00007877520108150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715135/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJAC — 00021154120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435565/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00011831920168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432495/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPE — 00000343920238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713150/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPA — 00003974420098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSE — 00001121120198250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710494/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros