# Registro público: TJSP — 00336206120028260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed77b5b138d2e16d0f917a3cfdf436b68a02119f2e65eaea7f41ba0f0e7666f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Homicídio Simples | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-09T13:07:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T09:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-10T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-24T13:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T16:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T16:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T15:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-23T16:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T09:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T15:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed77b5b138d2e16d0f917a3cfdf436b68a02119f2e65eaea7f41ba0f0e7666f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-12-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:12\.127560035Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021114143546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed77b5b138d2e16d0f917a3cfdf436b68a02119f2e65eaea7f41ba0f0e7666f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00106909220118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00199435120048260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00336206120028260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Homicídio Simples | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed77b5b138d2e16d0f917a3cfdf436b68a02119f2e65eaea7f41ba0f0e7666f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed77b5b138d2e16d0f917a3cfdf436b68a02119f2e65eaea7f41ba0f0e7666f5
- **SHA-256 do comentário:** 4df620a556bcde794ccab719b4671de0a3c4d4c8a03c1feb1e77adbbf09c3409