# Registro público: TRT19 — 00001732720195190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc62dc207596d5a58fa59becf1d354f4334cf3f549623cb6cac7220e426c3c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-05-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-05-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-22** — Mandado (TPU 985)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T10:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-04-16T11:31:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-04-16T11:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-04-22T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-05-14T08:41:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-05-14T14:56:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-05-14T14:56:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-05-25T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-05-25T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-04-17T10:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-04-22T09:48:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-05-14T14:56:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2019-05-16T08:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T22:38:41\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190416101818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc62dc207596d5a58fa59becf1d354f4334cf3f549623cb6cac7220e426c3c66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001522220175190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00002235620245190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT11 — 00002223620255110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00002226620245190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00002205720205110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT24 — 00242607620255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT16 — 00163009020225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT8 — 00001580720215080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA