# Registro público: TSE — 06002754020206270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a99539bd74c8f615af8866e5932b69114eb3634bd70ca0ade96c103ec6c9f7d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-08T17:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T15:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T13:51:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-10-08T15:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-08T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T17:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-08T17:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-08T18:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T17:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-16T17:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T16:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-22T16:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-23T16:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-23T17:27:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-27T20:36:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-27T20:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T20:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T20:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T22:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T22:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-04T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T14:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T16:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-07T16:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T16:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T23:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-01T10:38:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-01T10:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a99539bd74c8f615af8866e5932b69114eb3634bd70ca0ade96c103ec6c9f7d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.335177804Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-08T15:35:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a99539bd74c8f615af8866e5932b69114eb3634bd70ca0ade96c103ec6c9f7d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010279120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903197/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RN — 06004047520246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06015955720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718360/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06009776520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865729/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06009455520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831328/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06003152220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002973020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460744/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AL — 06020631720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195348/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002754020206270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a99539bd74c8f615af8866e5932b69114eb3634bd70ca0ade96c103ec6c9f7d3
- **SHA-256 do comentário:** f6fbe9372115eb90564914a83d9b0dc02449df130916a5bf68932ab1a40fd297