# Registro público: TRT3 — 00001391320135030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d41392bc1fa12c94f5707bdefab9d9e541efbf296918e1c1b2d63186344e6a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-05** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:19\.514249983Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d41392bc1fa12c94f5707bdefab9d9e541efbf296918e1c1b2d63186344e6a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003527220145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13954, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002031120105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13954, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001988120105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13954, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001779420245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001781720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT15 — 00008060820115150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT1 — 00015094120105010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00001733620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA