# Registro público: TRT13 — 00002396720245130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5adc5e8acc447e79d2249b534bf5d1e20c38223c8a4ba1f8eeea4bbb93b69669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-03-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-03-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho aos Domingos | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T14:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-04T16:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-06T10:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T10:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-14T16:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-14T21:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-15T12:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-18T09:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T17:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T13:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-20T13:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-21T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-07T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T12:11:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-19T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-19T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T13:32:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-20T13:33:09.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-22T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T10:46:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-07T07:37:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-03-07T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-15T12:11:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-18T09:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-20T13:30:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-20T13:32:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-20T13:32:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-20T13:33:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-21T13:06:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-04-04T16:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:30\.981856185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-04T14:38:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5adc5e8acc447e79d2249b534bf5d1e20c38223c8a4ba1f8eeea4bbb93b69669

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13787, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT13 — 00003054220195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00005096420265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 10a Vara
- [TRT13 — 00003115720255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003056620195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000715920235050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT9 — 00000767820215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00242618220185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Corumbá