# Registro público: TJES — 00000134020238080019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 703f614ecb6daaa21487241a9b5f4cec9ab3a27e073efaf382d2c99224e17f53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:16:49\.325488454Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230116131803 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 703f614ecb6daaa21487241a9b5f4cec9ab3a27e073efaf382d2c99224e17f53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002193020208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167954/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJMA — 00002189720198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167628/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª VARA DE ALTOS - [TJPI — 00001921820118180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126312/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJMA — 00001785120158100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462416/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJPB — 00005472320208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447241/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª Vara Mista de Esperança - [TJPA — 00002117920048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697066/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 703f614ecb6daaa21487241a9b5f4cec9ab3a27e073efaf382d2c99224e17f53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)