# Registro público: TRT17 — 00000096720175170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 929b42ecdbd0cc63f82d0eb4a864f902832a5c74445533d15c7add1953ffabc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Contratuais | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13765, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT1 — 00005008620125010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13765, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT4 — 00000933820115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13765, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000498420205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13741, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00000085620135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13741, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT17 — 00000068020175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13385, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT4 — 00006694820115040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13765, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: percentual, horário e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Adicional noturno é o acréscimo devido a quem trabalha na madrugada, quando o desgaste físico e social é maior. Ele vem acompanhado de uma peculiaridade que confunde muita gente: a hora noturna dura, para efeito de pagamento, menos de sessenta minutos. Entender os dois conceitos ajuda a conferir se o valor recebido está correto. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 57b44c1dc351bee5edc9fa77a2b34532a640bb5e94bf2caf7b21315ecdbd1945 - **SHA-256 do registro documental:** 929b42ecdbd0cc63f82d0eb4a864f902832a5c74445533d15c7add1953ffabc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-noturno%2F)