# Registro público: TRT3 — 00001392720145030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6560069f8693925786b525df36623816e609673da2cec739c5a18b71f5a91a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2015-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001119320105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00002382820245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001763820255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001983920255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / OLINDA - 04A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6560069f8693925786b525df36623816e609673da2cec739c5a18b71f5a91a15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)