# Registro público: TRF2 — 50002862620224020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 31
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ca92d2078683a9ff2ed16413950530cc45efae05c7cd95e660311c0b5318a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização de Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-19T16:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-04-19T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-13T11:41:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-24T15:12:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14711](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14711)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização de Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-19 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:56:24\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220117185814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ca92d2078683a9ff2ed16413950530cc45efae05c7cd95e660311c0b5318a78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50002862620224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690731/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14711
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 31 / GABINETE 10
- [TJPR — 00000167220268160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 31 / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 30003042320238060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659438/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 31 / GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
- [TJCE — 30003042320238060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649714/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 31 / 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
