# Registro público: TRE-MA — 00000586020176100053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f00c80b1783b069d9c601d14972c5a03b335d710ba0651a44e92a9e46339b81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-06
- **Último ato com data válida:** 2018-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-12-14** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-23T13:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T14:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T09:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T14:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-16T08:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-22T12:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T09:37:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T13:09:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T14:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T14:40:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T09:24:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-17T11:12:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T08:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T08:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f00c80b1783b069d9c601d14972c5a03b335d710ba0651a44e92a9e46339b81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-23 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-14 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T20:20:59\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171006093717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f00c80b1783b069d9c601d14972c5a03b335d710ba0651a44e92a9e46339b81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000678520186100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431108/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005634020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108024/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004804520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617905/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000248520176100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431044/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000285920166100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430925/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004755120126240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00064197620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00057529020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000586020176100053 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f00c80b1783b069d9c601d14972c5a03b335d710ba0651a44e92a9e46339b81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f00c80b1783b069d9c601d14972c5a03b335d710ba0651a44e92a9e46339b81
- **SHA-256 do comentário:** 09e9a1699e8c8fb6296ee44c4cff419024724c2601d531c649feeefbae931f4d