# Registro público: TSE — 06002744620206160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0b7b37808dc012a76f3c35329c98d2fda764ec3c12d3ba2e79857a40c477985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T22:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T13:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-29T22:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-29T22:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T13:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-05T13:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T20:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T21:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T21:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T22:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T01:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T15:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-26T15:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-26T15:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T10:20:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-09-02T10:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T12:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-02T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-02T12:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-02T23:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-03T13:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-05T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-05T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-08T19:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-09T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-09T12:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-10T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T00:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-14T12:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-14T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-14T12:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T11:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-30T14:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-30T14:59:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-30T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-01T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-01T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-15T13:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-15T13:08:02.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-15 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002788320206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446314/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005009020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00001319820166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688457/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002753120206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423206/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00001257220166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002567620166130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218133/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-PR — 00001116720166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-MS — 00000177320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740907/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS