# Registro público: TST — 00010987420145030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc3a961b757f07bfa5ffc03d9703bef80894cc944c7a1657f212138d2cffcb18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Juros | Penhora / Depósito/ Avaliação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-06T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-21T17:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-09-21T17:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-09-21T17:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-09-21T17:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-11-11T10:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-11T10:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-27T12:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-06T11:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T08:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-12T14:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-16T17:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-31T14:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-30T20:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-27T18:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T18:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-17T16:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-18T15:38:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-28T09:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T10:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-24T20:31:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-05-07T08:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T07:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T12:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-05T17:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T10:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:10:40\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150424203141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc3a961b757f07bfa5ffc03d9703bef80894cc944c7a1657f212138d2cffcb18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008781720105030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500091/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8919, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TST — 02849006920065150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923984/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001268320125180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385905/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8919, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- [TRT4 — 00007637820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029216620158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL