# Registro público: TJSP — 00322184220028260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af284440a47c0cf7930e1d08925d8f613e9bf71ecd899ffe82436af8904b9ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-30T14:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T13:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T11:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-19T10:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T10:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T11:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-14T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T11:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-19T16:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-23T11:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T12:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T16:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T16:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-27T23:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T21:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-31T21:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T22:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T21:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-22T00:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T23:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-24T01:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T23:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T09:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T10:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af284440a47c0cf7930e1d08925d8f613e9bf71ecd899ffe82436af8904b9ad3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-01-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:11\.103329271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050114224329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af284440a47c0cf7930e1d08925d8f613e9bf71ecd899ffe82436af8904b9ad3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00213569420118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMT — 00004062720198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPE — 00000355720188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00008228020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00053220520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001868020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00322184220028260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** af284440a47c0cf7930e1d08925d8f613e9bf71ecd899ffe82436af8904b9ad3
- **SHA-256 do comentário:** 82e33980b2e28c0854d84cb0d6a1e4bd074bca30cc2fdadbe10333c63722b4f3