# Registro público: TRT3 — 00000069020135030018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443078/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443078.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08cb3b3caf52e5310390cbdaa2f18ce60d849416bd6135e039a499d180ef412b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-29** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-09-14** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443078.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:57\.020815431Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 08cb3b3caf52e5310390cbdaa2f18ce60d849416bd6135e039a499d180ef412b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001769120155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000609020125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00003767720105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000094020165030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454526/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT4 — 00011126720125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010872220105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000031220175090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000053420215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA