# Registro público: TRE-PA — 06000185420196140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa3590e72b78660c6fb5ec5ad48e8d19c0bf5698dccfbc56afdab00707fd9539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-13** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T08:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-06T08:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-13T11:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-13T13:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-19T10:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-20T10:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-22T13:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-06T08:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-13T11:20:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-19T10:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-19T10:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-20T10:07:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-12T11:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-12T11:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-12T11:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa3590e72b78660c6fb5ec5ad48e8d19c0bf5698dccfbc56afdab00707fd9539.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:02:10\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191106084303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa3590e72b78660c6fb5ec5ad48e8d19c0bf5698dccfbc56afdab00707fd9539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000208520236140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA
- [TRE-MG — 06000202720226130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307089/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-SC — 06000872820216240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000207820256140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PA — 06000021020256140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415978/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344120236260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-PR — 06000573920256160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307457/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 1 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000185420196140083 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa3590e72b78660c6fb5ec5ad48e8d19c0bf5698dccfbc56afdab00707fd9539.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa3590e72b78660c6fb5ec5ad48e8d19c0bf5698dccfbc56afdab00707fd9539
- **SHA-256 do comentário:** 7599484bd0f24763e3edec6a99a766615a06b85050ac70ab6804b52b7d5f2153