# Registro público: TRF2 — 50111188420234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5930a5d8793cb151b9d86406b40fc1bfaa409d4d0edf6e752be4e17dd4e457ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resolução Conjunta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-20T13:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-10T20:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resolução Conjunta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50176429720234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668875/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [STM — 70005784020267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266504/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TRF2 — 50004147520244020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646929/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 50169388420234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639344/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência