# Registro público: TJCE — 00023815120148060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4113b505433503c8b01ec38ce792af31ab1170eaee4ff978764027a1c68bbb20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-31T16:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-10-29T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-25T16:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T15:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-08T22:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T16:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-27T12:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-11T22:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T19:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T14:48:00.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2019-10-14T17:59:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2020-09-03T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-28T11:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-04T14:37:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-18T15:16:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-06-03T02:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T19:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T17:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-03T15:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-29T08:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-07T22:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-19T14:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-02T12:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-19T14:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-02T16:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4113b505433503c8b01ec38ce792af31ab1170eaee4ff978764027a1c68bbb20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-11 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-03 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:39\.887108471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4113b505433503c8b01ec38ce792af31ab1170eaee4ff978764027a1c68bbb20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00021858120148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 02001188520228060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436146/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 00025126020138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 4113b505433503c8b01ec38ce792af31ab1170eaee4ff978764027a1c68bbb20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023815120148060097 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4113b505433503c8b01ec38ce792af31ab1170eaee4ff978764027a1c68bbb20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4113b505433503c8b01ec38ce792af31ab1170eaee4ff978764027a1c68bbb20
- **SHA-256 do comentário:** 31925248c9ebb1b0cdb3a3466b618aee79d4be15677264d2c498f9e2df241409