# Registro público: TJAP — 00021663920228030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afcb256a29593fea7fabf0776b15cdb2e75c553838496946042aa71d168cfc8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T17:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-06-30T20:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-25T12:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-08-02T11:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-06-30T20:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-12T08:10:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-21T19:32:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-07-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-08-02T11:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-08-16T14:02:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-08-23T11:55:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-23T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-29T08:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-29T08:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-29T08:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afcb256a29593fea7fabf0776b15cdb2e75c553838496946042aa71d168cfc8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:19:52\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220628173655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afcb256a29593fea7fabf0776b15cdb2e75c553838496946042aa71d168cfc8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021759820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00021733120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMA — 00002595820168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869473/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJAP — 00021672420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPI — 00002347620178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMA — 00002120920148100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJMA — 00002112120178100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJPA — 00002739719178140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021663920228030013 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** afcb256a29593fea7fabf0776b15cdb2e75c553838496946042aa71d168cfc8e
- **SHA-256 do comentário:** b6eeb96cdde95afc891b25bc10a1fee435275aea2c81eb64b74bbec08ba03f2e