# Registro público: TSE — 06002776320206050051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 648f32d9efd874a00b26ae8d8e939d1179d1701f163292019fd910591782e0f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Demissão do serviço público | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-22T18:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-22T15:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-22T15:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-22T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T17:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T17:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T17:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T17:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T17:07:55.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-29T17:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T16:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T16:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T23:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T15:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T19:54:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12396)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Demissão do serviço público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.481402892Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-22T15:59:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 648f32d9efd874a00b26ae8d8e939d1179d1701f163292019fd910591782e0f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003751920246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806174/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004753520206140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075024/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06000408320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06002264020246260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242781/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06002832920206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324826/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 6 ZONA ELEITORAL