# Registro público: TSE — 06002738620216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16d3afb27fbf75fce3d20f60768370e8da1e43541929b67323314b72febbf434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T14:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-13T17:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-14T14:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-14T14:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-14T15:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-14T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-14T15:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T19:50:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-06-14T19:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-15T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-15T17:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-15T19:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T19:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T19:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-16T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-19T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-21T17:36:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004802220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090164/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004594620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049091/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11647, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06000876420216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264660/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TSE — 06004577620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035675/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 06000699520246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509378/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06000684220266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1