# Registro público: TJSP — 00198497020088260068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE BARUERI - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cbb175bcd58656dd4dc5dc3af719062637e1e062c061bab55cb86d9975299e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 506 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-17 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Provisório (TPU 245) > **2020-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-06** — Documento (TPU 581) > **2020-10-06** — Documento (TPU 581) > **2020-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-17T16:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-07-18T07:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-18T09:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 506 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443175.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 506 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/466` - 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/470` - 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/473` - 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/474` - 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/475` - 2019-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/479` - 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/482` - 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/486` - 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/489` - 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/490` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/491` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/493` - 2020-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/501` - 2020-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/503` - 2020-10-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/505` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/490` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:47:13\.708891714Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080717151053 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cbb175bcd58656dd4dc5dc3af719062637e1e062c061bab55cb86d9975299e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00000098619858260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446671/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 01 CIVEL DE BARRETOS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00138718819968260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 05 CIVEL DE JUNDIAI - [TJSP — 00087629820098260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445837/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 04 CIVEL DE PIRACICABA - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 4cbb175bcd58656dd4dc5dc3af719062637e1e062c061bab55cb86d9975299e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)