# Registro público: TST — 00002067620145020443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 691e86a8d6b0d5bddaa73508ed447f7a7b7c7fae86ca510a5ff4a4ad29e756e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-29** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-04** — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T15:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-04-07T15:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-08-08T15:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-04-08T11:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-13T09:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-02T13:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-02T14:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-04T15:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-04T17:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-09T11:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-09T12:15:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-21T09:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-18T16:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-13T17:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-30T09:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-09T10:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T13:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-25T14:11:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-29T12:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-03T12:48:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-07T20:16:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-04-18T17:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T09:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-14T18:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-25T18:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T12:48:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-03-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005177620155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00013463420095100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097979/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162705720245160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TST — 00013447720105060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094894/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014270220135100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094363/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162266820245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161843720255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT4 — 00004854320115040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE