# Registro público: TJGO — 00011517020128090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 562513b8dae88f2abcf633035b0370bcea0905de9127082cec9f29fdcc8f1c94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-06T16:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-06T16:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-07-09T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-07-09T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-25T15:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-25T15:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-10T17:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-12T15:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-12T15:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-19T16:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-06T16:42:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-22T11:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-10T17:15:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-10T17:15:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-10T17:15:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-11T14:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-19T14:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-19T16:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:15\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 562513b8dae88f2abcf633035b0370bcea0905de9127082cec9f29fdcc8f1c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199507020168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00082666320208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226221/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Criminal
- [TJDFT — 00244986320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00197563620188090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003432120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJDFT — 00245689120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006664120158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJDFT — 00240719320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA