# Registro público: TJSE — 00013313720148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5e47cdd53f9971efe6260a6b97723b1d614c58f6736c32a4010ffba660dc1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T12:33:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-11-27T13:58:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-20T11:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T10:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T09:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T14:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T14:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T12:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T12:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T08:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T17:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-17T07:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T12:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T11:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-07T06:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T23:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T15:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T11:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T11:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T19:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T16:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T11:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T11:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T09:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T11:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-31T15:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-09T13:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T10:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-23T12:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T14:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T08:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-16T12:33:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2014-11-27T13:59:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-12T10:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T12:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T08:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-07T08:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-07T08:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T13:04:37.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-16 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:34:54\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140425120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb5e47cdd53f9971efe6260a6b97723b1d614c58f6736c32a4010ffba660dc1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004513820118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / UMBAÚBA
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas