# Registro público: TRT16 — 00162308320265160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 482a3adabdd6f08a0c089a23a71a66c79883da10b7c9e1c12551d051d4f502f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-27** — Petição (TPU 85) > **2026-08-26** — Petição (TPU 85) > **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Justa Causa/Falta Grave | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-25T17:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-03-12T22:06:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-03-12T22:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-03-12T22:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-03-12T22:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-03-16T02:34:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-03-27T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-04-06T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-04-07T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-04-09T14:04:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-06-05T19:43:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-06-08T10:47:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-06-09T08:38:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-06-09T15:16:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-06-16T17:06:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-06-18T07:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-20T10:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-20T10:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-21T02:37:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-21T02:37:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-26T17:59:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-27T08:41:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-27T12:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-28T11:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-28T11:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-31T02:50:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-31T02:50:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-20T10:58:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-20T10:58:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-28T11:54:51.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-02-25T17:48:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-03-12T22:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-03-16T02:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-04-06T18:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-21T02:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-21T02:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-31T02:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} - 2026-08-31T02:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-08-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-08-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-08-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-08-28 — Sem efeito suspensivo; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:07:43\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260225174759 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 482a3adabdd6f08a0c089a23a71a66c79883da10b7c9e1c12551d051d4f502f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001731520215190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13995, 13996, 13999, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT12 — 00000215220135120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13995, 13996, 13999, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT23 — 00001464220265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13995, 13996, 13999, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002376620225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13995, 13996, 13999, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT24 — 00242410320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13995, 13996, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT12 — 00000742720235120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13995, 13996, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT19 — 00000224620195190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13995, 13996, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT23 — 00001468320215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13995, 13996, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 482a3adabdd6f08a0c089a23a71a66c79883da10b7c9e1c12551d051d4f502f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)