# Registro público: TJPA — 00002771020068140044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32da5668227937c1c46d65e95eed279d83aa5b77416cca7adafaeb7e84834f88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-11 - **Último ato com data válida:** 2026-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2006-04-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-04-11T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} - 2026-07-10T09:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} - 2015-12-19T09:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T09:04:17\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060411090000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32da5668227937c1c46d65e95eed279d83aa5b77416cca7adafaeb7e84834f88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002810620178140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM - [TJPA — 00003418420188140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158722/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJRR — 08015048820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002810520108140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPI — 00001937920158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPB — 00005501920128150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Única de Conceição - [TJPI — 00001578820158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPB — 00005503820138151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443082/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Única de Jacaraú ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 32da5668227937c1c46d65e95eed279d83aa5b77416cca7adafaeb7e84834f88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** 5535aa41b93f8bc5ad05e16b86be5c9a45d220a64d141532da9defd0acfac702 - **SHA-256 do registro documental:** 32da5668227937c1c46d65e95eed279d83aa5b77416cca7adafaeb7e84834f88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)