# Registro público: TRT3 — 00001389120145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 294ad89fd785fa388b621db38a9093de91a04a6e65b7afbebd0b8440f0fa4248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-22 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008349620125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008339520125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT8 — 00001215620255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 294ad89fd785fa388b621db38a9093de91a04a6e65b7afbebd0b8440f0fa4248
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 294ad89fd785fa388b621db38a9093de91a04a6e65b7afbebd0b8440f0fa4248
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)