# Registro público: TRT23 — 00001469420195230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee3e19226bfbc63e508808c6d486f4591e50b467349c7987b54648835add1b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Alimentação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | Auxílio/Cesta Alimentação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Concessão de Serviço Público | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-20T15:27:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T15:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-09T10:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T13:55:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-16T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T13:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T12:07:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-29T15:46:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-30T08:45:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-30T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T00:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-31T00:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-06-03T13:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T08:46:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-07T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-19T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T14:22:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-20T00:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-06-20T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-07T17:36:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-08T13:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-13T00:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-13T00:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-18T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T18:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-19T08:44:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-19T11:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T13:25:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-24T13:24:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-24T14:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-25T00:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-07-25T00:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-12-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/262`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242356420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00242312720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00242347920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT9 — 00000693220215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT5 — 00000446220205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000353920245050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 13841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00000930520265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO