# Registro público: TRE-SP — 06000214620216260328

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49312a38acb78b1f0b95878a8023abd3d13a87b73b1fb7398e3fdc158344520f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T18:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-01-19T17:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-04-13T16:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-09-17T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-04T13:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-02-04T12:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-02-25T14:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-02-25T19:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-09-17T15:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-09-17T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-09-17T15:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-09-24T13:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-08T16:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-08T16:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-08T16:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-19T03:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-19T03:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-27T18:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-27T18:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-11-10T19:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-01-15T18:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-02-02T14:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-04-14T16:32:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-04-14T16:59:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-09-17T15:23:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-09-22T20:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-03T13:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-10-08T15:37:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-11-11T14:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2021-11-11T14:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49312a38acb78b1f0b95878a8023abd3d13a87b73b1fb7398e3fdc158344520f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-17 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:36\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115185317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49312a38acb78b1f0b95878a8023abd3d13a87b73b1fb7398e3fdc158344520f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000206120216260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310066/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-SP — 06000321920226260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TRE-GO — 06000636520236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014247/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000327420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018341/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-SC — 06000759120236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013813/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000601320236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010286/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000515320236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005742/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000595720256090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995830/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000214620216260328 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49312a38acb78b1f0b95878a8023abd3d13a87b73b1fb7398e3fdc158344520f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49312a38acb78b1f0b95878a8023abd3d13a87b73b1fb7398e3fdc158344520f
- **SHA-256 do comentário:** 43c85e53f29d6c8d6eb84fde610b7c4a52cd49862b604466530c88d0438dde96