# Registro público: TJTO — 00126151020148270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e479f562f948e0b46fec18601d56583513bc3a4e6c448db9006273d086733dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14
- **Último ato com data válida:** 2014-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T22:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-10-24T11:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-11-10T20:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-11-12T10:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-12-03T11:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-10-23T19:17:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-10-24T14:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-10-24T14:21:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-11-14T09:51:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-12-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2014-12-03T15:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-10 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-19T02:46:27\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141014225201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e479f562f948e0b46fec18601d56583513bc3a4e6c448db9006273d086733dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TJRR — 08014936420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158979/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA