# Registro público: TRT15 — 00009712220105150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2eecd0c3fc475750df35e9368464208be64084161047e3c3f286a432b5d07af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-24** — Paga (TPU 12169)
> **2021-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2011-12-02T11:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-03-02T09:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-07-31T12:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-10-04T10:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-03-11T14:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-03-19T11:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-04-09T11:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-04-09T11:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-11-12T11:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-12-16T13:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-01-23T13:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-01-29T18:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-02-27T10:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-05-16T17:10:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-07-17T08:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-07-25T13:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-09-11T10:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-05-16 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-08-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-10 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-10 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011602920125150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- [TJGO — 00199646520168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRT22 — 00003979620125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT15 — 00009703720105150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- [TRT15 — 00008006520105150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- [TRT13 — 00002413320215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001646620215110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00008286120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ