# Registro público: TJSE — 00018676220138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e51837c4806006e7f81d1d6daa56c17e72489d889b856d7ea5340edde26e23a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-22** —  (TPU )
> **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-06** —  (TPU )
> **2018-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-09** —  (TPU )
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2017-12-14** —  (TPU )
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T13:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-30T21:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T09:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-19T19:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-19T13:25:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-22T10:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T09:04:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-09T01:24:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T16:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-14T09:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T21:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T17:27:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T17:24:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T05:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T17:11:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T10:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T10:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T10:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T14:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T09:13:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T15:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T10:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T07:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T09:58:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T13:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T16:04:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-04T14:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-04T14:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-12T18:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-15T09:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T17:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-01T19:05:52.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2017-06-02T09:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T14:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-12T06:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T11:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T13:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T12:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-11-19 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-01 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005117120158250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJSE — 00009926120158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00005203620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50012314120198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJRS — 50010807520198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Judicial da Comarca de Ivoti