# Registro público: TRE-AM — 06002507120176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b561510a301f51ad926e9c8a13b686e2e37bd537bf896d59d6f1f96a928600f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21 - **Último ato com data válida:** 2017-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-08** — Liminar (TPU 339) > **2017-08-08** — Incompetência (TPU 941) > **2017-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-08** — Petição (TPU 85) > **2017-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-21T16:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-21T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-22T09:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-22T22:14:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-23T13:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-23T14:41:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-23T14:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-25T08:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-25T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-29T16:22:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-30T04:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-31T17:27:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-01T05:12:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-08T18:57:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-23T11:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T17:33:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-07-25T09:55:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-27T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T23:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-29T14:56:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-30T08:35:11.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-08-01T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-01T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-01T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-01T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-01T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-01T23:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443265.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.