# Registro público: TJMA — 00000104520218100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b7719f7be2d185ff6470571b84fc23aefbd6a9abc7faa56eb854a6f765388b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T04:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-08T08:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-11T16:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-11T16:19:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-11T16:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-21T13:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-01-24T18:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-02-23T15:02:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-03-03T13:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-06-06T16:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-06-21T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-07-20T23:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2023-03-23T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2024-02-22T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2024-02-22T17:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2024-02-24T00:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2024-02-26T01:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-12T12:17:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-05-18T11:38:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2024-02-19T11:09:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2024-02-22T14:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3b7719f7be2d185ff6470571b84fc23aefbd6a9abc7faa56eb854a6f765388b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-11 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-24 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:09\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3b7719f7be2d185ff6470571b84fc23aefbd6a9abc7faa56eb854a6f765388b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001904020168180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072080/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMA — 00002124120208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066288/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPR — 00000256020218160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905504/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMA — 00002116820198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063778/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00001669220198100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJRO — 70769336820218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905022/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJRO — 70361973720238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904845/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 4ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005203420223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904603/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** d3b7719f7be2d185ff6470571b84fc23aefbd6a9abc7faa56eb854a6f765388b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
- **SHA-256 do registro documental:** d3b7719f7be2d185ff6470571b84fc23aefbd6a9abc7faa56eb854a6f765388b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000104520218100037 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d3b7719f7be2d185ff6470571b84fc23aefbd6a9abc7faa56eb854a6f765388b
- **SHA-256 do comentário:** 9b2d10bb93289b2159d6dd68891ff44c29d28e42a421be880cb89d17bd6bf4e0