# Registro público: TJPE — 00000259820158172730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d517cc62040cbce8d83a218a50fbf29443201c09f9f772cfb263c9533f8afb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-08-18T10:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2019-05-14T16:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2019-04-22T08:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2019-02-20T14:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-09-28T12:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-09-17T16:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-08-23T08:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-08-14T11:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-08-14T11:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-08-14T11:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-05-07T14:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-02-11T11:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-01-29T15:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-01-02T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2016-08-24T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2016-04-25T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2015-11-20T01:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2015-11-03T10:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2015-10-28T00:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2015-10-23T14:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2015-08-13T01:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2015-07-02T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2015-07-02T11:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-08-18T11:36:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-08-18T11:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2019-02-20T14:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-06-08T07:11:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2016-09-09T12:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2016-02-19T10:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2015-07-24T11:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7428", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d517cc62040cbce8d83a218a50fbf29443201c09f9f772cfb263c9533f8afb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:56:32\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d517cc62040cbce8d83a218a50fbf29443201c09f9f772cfb263c9533f8afb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000326220218172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000321020228172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411508/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJRR — 08047445120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000321420268172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJRR — 08018653420248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08017927520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00022202620228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469156/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00021575820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420809/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259820158172730 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d517cc62040cbce8d83a218a50fbf29443201c09f9f772cfb263c9533f8afb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d517cc62040cbce8d83a218a50fbf29443201c09f9f772cfb263c9533f8afb5
- **SHA-256 do comentário:** e331a0addd09c4e18597dff15b32991e691dd0760f088f4964ebfc45447db9bb