{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44328,"origem":"stj","sha256_origem":"3a4f721d60b5aa2322c6a45dff64f7fc264259c1686c3e89e370d8e6bec00f4d","registro_original":{"id_fonte":"000856707","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2275215","numero_registro":"202300065190","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-09-26","data_publicacao":"2023-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO.\nTESTEMUNHA QUE PRESENCIOU A CONFISSÃO DO ACUSADO. TESTEMUNHO\nINDIRETO E DE OUVIR DIZER RECHAÇADO. TESTEMUNHO DIRETO DA CONFISSÃO\nDO ACUSADO. INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA.\nMANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os\ntestemunhos indiretos não autorizam a pronúncia, por serem\nconsiderados de \"ouvir dizer\". Contudo, no caso dos autos, o\ntestemunho direto, prestado em juízo, em que  se relata a confissão\ndo acusado, permite a decisão de pronúncia, por atestar a presença\nde indícios suficientes de autoria.\n2. Não há falar em testemunho indireto, tendo em vista que a\nreferida testemunha presenciou o próprio acusado confessar a prática\ncriminosa. Assim, o relato da testemunha Luiz Fernando Correa não\nse trata de declaração de ouvir dizer, mas de testemunho direto da\nconfissão do próprio acusado.\n3. Destaca-se, ainda, que a prova testemunhal, mesmo que indireta em\nrelação aos fatos, possui validade e relevância na formação do\nconvencimento judicial, quando corroborada por outros elementos\nprobatórios, como ocorre no caso dos autos.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira\n(Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e\nRibeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TESTEMUNHO DIRETO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRONÚNCIA -\nPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 690646>>-RS\n(PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA EM RELAÇÃO AOS FATOS - EXISTÊNCIA DE\nOUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - VALIDADE E RELEVÂNCIA NA FORMAÇÃO DO\nCONVENCIMENTO JUDICIAL)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1387883>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"586d938c8ef0011d87208034f1199948fabaaa57661d5b26bfe73787ecf0a5c9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}